quarta-feira, outubro 16, 2013

O PREFEITO JABES RIBEIRO DEIXA DE CUMPRIR LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO! ISSO NÃO É UM CRIME?

Portal da transparencia

Print da do Portal da Transparência de Ilhéus  feito hoje (16). Clique na imagem e confira a inércia do governo municipal
O governo do prefeito Jabes Ribeiro, logo que assumiu, retirou o Portal da Transparência do ar. Nele, o cidadão tinha em tempo real as informações sobre os pagamentos da secretaria de Finanças do município.
Jabes vem empurrando com a barriga a colocação do Portal no ar, afirmando que vem seguindo as orientações da CGU, por meio do programa Brasil Transparente.
Na verdade Ilhéus não conseguiu cumprir a Lei de Acesso à Informação,  que entrou em vigor em maio de 2013, descumprindo o disposto nos artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o que determina o Decreto Federal nº 7.185/2010, sobre a acessibilidade do cidadão à utilização dos recursos públicos pelos gestores públicos.
Na gestão municipal governo anterior, o Portal da Transparência funcionou perfeitamente até o ultimo dia do governo, e foi fundamental para denúncias contra a administração do então prefeito Newton Lima.
Há quem diga que o governo jabista desativou de propósito o portal , para que a população não soubesse a real situação do município, e os prediletos na lista de pagamento do governo.
Matéria do Agravo.blog.br.

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